2. Questões de Concurso

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Em um julgamento que envolvia a aplicação da lei penal no tempo, um tribunal superior analisou a hipótese de um crime cometido antes da vigência de uma nova lei, mas cuja sentença condenatória transitou em julgado após a entrada em vigor desta. A questão central era determinar se a nova legislação, mais benéfica ao réu, poderia ser aplicada retroativamente.
Um indivíduo, agindo de forma deliberada, subtrai uma pequena quantia em dinheiro do bolso de um transeunte em uma rua movimentada. A vítima, ao perceber a ação, reage imediatamente, mas o autor já havia se evadido do local. Ao analisar a conduta sob a ótica do Direito Penal, é necessário verificar se ela se amolda a um tipo penal específico e se há relevância na lesão ao bem jurídico tutelado.
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Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um objeto de valor considerável do interior de uma residência desocupada. Posteriormente, a análise pericial confirma que a conduta se amolda perfeitamente à descrição típica do crime de furto qualificado, conforme previsto em lei, e que o bem jurídico patrimônio foi significativamente lesado. Diante desse cenário, a tipicidade da conduta pode ser afirmada em suas duas vertentes.
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Durante uma discussão acalorada em um bar, João, em um ato impulsivo e sem premeditação, empurra Pedro, que cai e bate a cabeça no chão, sofrendo uma lesão corporal leve. A conduta de João, embora voluntária e consciente, não visava causar o resultado lesivo, mas sim afastá-lo. A análise da tipicidade formal revela a adequação da conduta ao tipo penal de lesão corporal leve, mas a investigação precisa determinar se há tipicidade material.
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Um indivíduo, ao conduzir seu veículo em alta velocidade e em zigue-zague pela via pública, causa um acidente que resulta na morte de outro motorista. A perícia aponta que o condutor imprudente não possuía a capacidade de dirigir em razão de embriaguez alcoólica, mas não foi possível determinar se a velocidade excessiva foi a causa determinante do evento. Diante desse cenário, a tipificação penal mais adequada para a conduta do agente, considerando a teoria finalista da ação, seria:
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