2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um objeto de baixo valor econômico de um estabelecimento comercial. A conduta amolda-se formalmente a um tipo penal, mas a relevância da lesão ao bem jurídico tutelado é mínima. Diante desse cenário, é correto afirmar que a ausência de tipicidade material pode ser suprida pelo reconhecimento da insignificância.
Em um processo judicial, a defesa de um réu alega que a lei penal que tipifica a conduta pela qual ele responde não existia no momento em que o fato foi praticado. O juiz, ao analisar a alegação, verifica que a legislação posterior, de fato, passou a criminalizar a ação, mas cominando pena mais branda.
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