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  4. Assunto - Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual

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O princípio da publicidade, um dos pilares do processo penal democrático, garante que os atos processuais sejam, em regra, acessíveis ao público. No entanto, a legislação prevê exceções para resguardar a intimidade das partes ou o interesse público. Um juiz de direito, ao analisar um caso envolvendo crime sexual contra menor, determinou o segredo de justiça para as audiências.
O princípio da ampla defesa, consagrado na Constituição Federal, é um dos pilares do processo penal brasileiro. Em um caso de roubo qualificado, o réu, devidamente citado, compareceu a todos os atos processuais acompanhado de seu advogado. Contudo, durante o interrogatório judicial, o réu optou por permanecer em silêncio em relação a alguns questionamentos, alegando que tal direito lhe era garantido.
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