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Julgue o item que se segue.


Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assim como oferecer o Ensino Fundamental em instituições municipais.

Julgue o item que se segue.


Acerca de gestão escolar, a Constituição de 1988 determina que as instituições de ensino devem ter uma concepção ampla de educação, levando a educação para além da escolarização.

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A formação e a valorização dos profissionais do magistério devem contemplar aspectos estruturais e priorizar as soluções emergenciais, seja exigindo cursos de especialização à distância ou estimulando a contratação de profissionais liberais como docentes.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, assinale a assertiva que não representa uma dessas garantias.
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Assinale corretamente a assertiva que não representa uma das diretrizes que irá nortear o dever do Estado com a educação das pessoas (público-alvo) da educação especial: