Filtrar


Questões por página:
A Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Sobre os princípios do ensino no Brasil, assinale a alternativa correta.  
A gestão da educação no Brasil envolve a colaboração entre os entes federados e a definição de prioridades. Analise as afirmativas a seguir:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está correto o que se afirma em:  
Analise as assertivas abaixo redigidas com base no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE):

I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.
II. Entre as ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas delineadas no referido artigo, consta explicitamente a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
III. O artigo 214 estabelece como uma de suas metas a aplicação de percentual do produto interno bruto (PIB) em educação pública, vedada, contudo, a destinação de recursos para programas de formação de professores de nível superior.

As assertivas I, II e III são, respectivamente: 
A organização dos sistemas de ensino no Brasil envolve a definição de formas de colaboração entre os entes federativos. O § 4º do art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que essa colaboração deve assegurar
Ao conferir a faixa etária dos alunos na matrícula, o Secretário aplica os deveres constitucionais e legais do Estado com a educação. Diante disso, pode-se afirmar que: