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Com base no Art.3º da Lei 0949/2005, avalie se a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino objetiva:


I. A profissionalização e valorização do servidor.

II. A melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. A fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. A implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. O comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.


Estão corretos os itens:

A Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo afirma, em documento oficial, a importância de um documento que preveja e potencialize o uso de tecnologias em todas as áreas do conhecimento, onde seja apresentando um currículo específico de trabalho com as tecnologias educacionais.
A esse respeito, assinale a opção que apresenta os princípios para o trabalho com as tecnologias educacionais.
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o merecimento à promoção à classe seguinte, seguirá alguns critérios de avaliação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses critérios.
Conforme a Lei n° 6.316/2013, Profissionais estáveis do Quadro Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal, que tenham sofrido limitação em sua capacidade física e/ou mental, comprovada por perícia médica, serão readaptados, passando a exercer atribuições compatíveis com a sua limitação, após procedimento administrativo pelos órgãos competentes da Administração Municipal.
Conforme o artigo 50 desta Lei, com relação ao servidor readaptado, é correto afirmar que ele
A Lei Municipal no 4.599, de 6 de setembro de 1994, regulamentada pelo Decreto no 16.383/2008, estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba e dá outras providências. De acordo com o Art.28 dessa lei (Redação dada pela Lei no 8.119/2007), “A jornada de trabalho do pessoal docente é constituída de horas-aulas e horas de trabalho pedagógico – HTP, nunca excedendo, em conjunto, o limite de