2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil
  4. Assunto - Normas Processuais Civis

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal, ao redigir um documento oficial referente a um processo judicial em trâmite na comarca, depara-se com a necessidade de incluir um trecho de uma lei estrangeira. Considerando a legislação processual civil brasileira e as formalidades legais para a validade dos atos processuais, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada.
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo, deparou-se com documentos redigidos em idioma estrangeiro. Para que tais documentos fossem considerados válidos e pudessem instruir o processo, qual procedimento seria legalmente exigido, conforme as normas processuais civis?
Um servidor público recém-empossado em um órgão federal de controle de gastos está revisando os procedimentos internos para a prática de atos administrativos. Ele se depara com a necessidade de intimar um particular sobre a instauração de um processo administrativo disciplinar, mas a legislação específica é omissa quanto ao prazo para tal ato. Considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, o servidor deve aplicar um prazo subsidiário.
Em um processo civil, um advogado alega que a citação de seu cliente foi realizada de forma irregular, pois não respeitou o prazo legal. O juiz, por sua vez, argumenta que, apesar da citação ter ocorrido fora do prazo, o réu compareceu à audiência e não demonstrou prejuízo. Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, a citação é:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo