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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Durante a instrução de um processo por crime de tráfico de drogas, a defesa técnica do réu, exercida por advogado particular, alega a nulidade de provas obtidas mediante interceptação telefônica, argumentando que a autorização judicial foi genérica e não individualizou as linhas telefônicas a serem monitoradas. O Ministério Público, por sua vez, sustenta a validade das provas, argumentando que a complexidade do caso justificava a medida. A questão central reside em determinar se a prova colhida atende aos requisitos legais e constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta caso seja reconhecida a nulidade da prova.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um delegado de polícia civil, ao iniciar uma investigação sobre um crime de furto, colheu depoimentos, realizou oitivas de testemunhas e requisitou perícia no local do delito. Ao final, concluiu pela existência do crime e indícios de autoria, elaborando relatório circunstanciado para remessa ao Ministério Público. Ao analisar o caso, o promotor de justiça verificou que alguns atos investigatórios não foram devidamente formalizados, comprometendo a validade das provas colhidas.
