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226 Questões de concurso encontradas

226 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da Federação descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos.

Nessa situação, o pedido pode ser atendido, pois a Lei Magna permite a subvenção de recursos financeiros públicos às entidades religiosas, desde que essa distribuição se faça de forma igualitária e impessoal. Além disso, a liberdade de consciência e de crença religiosa, assegurada pela Constituição, autoriza que o respectivo culto se faça na forma como definida pelas respectivas entidades religiosas, sem qualquer interferência do Estado.

- Certo - Errado

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa.

(a)

Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

(b)

São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.

(c)

A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

(d)

Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

(e)

São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa.

(a)

São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

(b)

Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

(c)

São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios.

(d)

A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

(e)

Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

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Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

É permitido à União autorizar, por meio de lei complementar, os estados, o DF e os municípios a legislar sobre questões específicas das matérias que são de sua competência legislativa privativa.

(b)

A eleição do prefeito e do vice-prefeito realiza-se no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato daqueles que estão em exercício nesses cargos, devendo haver segundo turno, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, no caso de nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação

(c)

Embora Brasília seja a sede político-administrativa dos poderes da República e das representações estrangeiras, a CF define que a capital da República Federativa do Brasil é, formalmente, o DF.

(d)

Os estados podem, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com o fim de integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Dessas formas de organização administrativa, apenas as regiões metropolitanas, constituídas de um conjunto de municípios que se unem em torno de um município-polo, dispõem de personalidade jurídica.

(e)

A CF, ao contrário do que dispõe acerca da divisão territorial dos estados-membros, veda a divisão de territórios e do DF em municípios.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelece a Constituição da República que

(a)

compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

(b)

os Municípios poderão incorporar-se entre si, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(c)

os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Município ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

(d)

a incorporação, fusão ou o desmembramento de Estados far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.

(e)

é vedado aos entes da Federação criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, salvo disposição contrária estabelecida em lei complementar.

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