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Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da laicidade estatal:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta:
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
É uma característica do Estado Federal brasileiro a
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que uma lei de determinado estado da Federação exija que os veículos oficiais a serem adquiridos pela administração pública utilizem combustíveis renováveis ou, no caso de utilizarem combustíveis derivados do petróleo, que tais veículos sejam produzidos no próprio estado. Acerca dessa situação, assinale a opção correta de acordo com a CF e com a jurisprudência sobre o tema.