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MP
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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Ana, ao se candidatar a uma vaga de emprego em uma grande empresa, preencheu formulários, participou de entrevistas e realizou testes. Durante o processo seletivo, a empresa prometeu a Ana que, se aprovada, ela seria contratada para um cargo de gerência com salário X e benefícios Y. No entanto, após Ana ser aprovada em todas as etapas, a empresa informou que não havia mais a vaga prometida e ofereceu um cargo inferior, com salário e benefícios significativamente menores, sem apresentar justificativa plausível.
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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Um jovem, recém-formado em direito, celebra um contrato de prestação de serviços advocatícios com um cliente que busca representação em uma causa complexa. O contrato estabelece honorários fixos, além de uma cláusula que prevê multa em caso de atraso na entrega de qualquer petição, independentemente do motivo. Ao analisar o contrato, o jovem advogado percebe que a referida cláusula pode ser abusiva e violar princípios contratuais.
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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
No que tange às obrigações, a compra e venda de um imóvel, realizada mediante escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis, é considerada uma fonte de obrigação que se perfectibiliza pelo mero acordo de vontades, independentemente da tradição do bem.
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MP
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Conhecimentos Específicos - Direito Civil
João contraiu uma dívida com um banco, mas não pagou as parcelas acordadas. O banco, por sua vez, decidiu entrar com uma ação de cobrança. Considerando o contexto, analise as alternativas e assinale a que melhor descreve os efeitos da obrigação não cumprida por João.