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Concurso:
Prefeitura de Butiá - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o
cumprimento dos limites e condições relativos à realização
de operações de crédito de cada ente da Federação,
inclusive das empresas por eles controladas, direta ou
indiretamente, será verificado pelo:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, sobre as Operações de Crédito
por Antecipação de Receita Orçamentária, analisar os itens
abaixo:
I. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
II. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
II. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
As Operações de Crédito por Antecipação
da Receita Orçamentária representam uma
forma temporária de obtenção de recursos.
Para realizar a operação mencionada, devem
ser cumpridos requisitos previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Assinale a única
alternativa que apresenta uma informação
correta sobre as Operações de Crédito por
Antecipação da Receita Orçamentária:
Acerca Das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita Orçamentária, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000,
é correto afirmar que a operação de crédito por antecipação de
receita
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, Da Previsão e da Arrecadação,
assinale a alternativa incorreta.