2. Questões de Concurso

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Julgue o item a seguir.


O orçamento participativo é uma prática adotada no Brasil para promover a participação popular na definição das prioridades de gastos públicos. Ele permite que os cidadãos contribuam com sugestões e decisões sobre como os recursos públicos devem ser aplicados em suas comunidades, fortalecendo a democracia e aumentando a transparência na gestão pública.

A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.
O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
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Qual é o instrumento de planejamento que representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período?
Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado Beta foi indicado como beneficiário de uma emenda de iniciativa de bancada de parlamentares daquele estado para um projeto de expansão que prevê a construção de um novo polo de atendimento, com programação de investimentos para o período de três anos até a conclusão.

As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:
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