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O Plano Plurianual (PPA), previsto no art.165 da Constituição Federal de 1988, é o principal instrumento de médio prazo do ciclo de planejamento governamental. Nas orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o PPA é estruturado em dimensões complementares que visam garantir caminhos exequíveis para as transformações da realidade anunciadas nas diretrizes estratégicas.

O elemento do PPA que retrata as agendas de governo, organizadas por recortes selecionados de políticas públicas, que orientam a ação governamental, é o:
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Com base nas informações fornecidas,
A Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Apesar desses sistemas trabalharem de forma sinérgica e compartilharem indiretamente algumas finalidades, a cada um deles são atribuídas legalmente finalidades específicas. De acordo com a referida lei, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade específica
É elaborado e encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro do primeiro ano do mandato presidencial e orienta o planejamento orçamentário para os quatro anos subsequentes.
O enunciado descreve:
O Plano Plurianual (PPA) é um dos pilares do planejamento governamental no Brasil, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele desempenha um papel fundamental na organização das ações de governo para um período específico.
Assinale a alternativa que apresenta a vigência do Plano Plurianual (PPA).
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