Questões de Concurso

Dentre as prioridades que estão na LDO, uma delas é a regulamentação das transferências a entes públicos e privados.

A técnica de orçamento público que está ligada à ideia de planejamento é o orçamento-programa que pode ser considerado um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e as diretrizes formulados no planejamento.

A elaboração orçamentária com viés inercial ou incremental é uma característica da técnica de orçamento clássico ou tradicional, que procura introduzir pequenos ajustes nas receitas e despesas, promovendo um ciclo vicioso baseado no incentivo ao gasto indiscriminado.

Determinado instrumento de planejamento do setor público se notabiliza pelo estabelecimento das prioridades e pelo direcionamento das ações de governo, ao mesmo tempo em que traduz o compromisso com os objetivos e a visão de futuro, assim como a previsão de alocação de recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de Governo. O texto refere-se:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de: