Questões de Concurso

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. Sobre os ingressos extraorçamentários, marque V para as asserções verdadeiras e F para as falsas:

( ) São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
( ) Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não tem reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.
( ) São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Marque a alternativa que não represente receitas orçamentárias correntes.

A atuação de diversos segmentos da sociedade em Conselhos Sociais e no Orçamento Participativo (OP) tornam os governos mais responsivos às necessidades dos cidadãos. Mesmo assim, a literatura recente aponta um declínio na adoção do OP, sobretudo, no Brasil. Pode-se apontar como razão para este fato:

A lei orçamentária deve conter somente matéria de natureza orçamentária, não podendo constar dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa. Isso obedece ao princípio orçamentário da:

De acordo com o disposto na Lei 4320/64, analise as proposições abaixo.

I. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

II. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

III. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, sem exceção.

Estão corretas