2. Questões de Concurso

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A Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir as seguintes funções:



I. A estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos.


II. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.


III. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda.



Está (ão) CORRETO (s):

Durante a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, três parlamentares adotaram as condutas a seguir.

I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.

As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:
O ordenador de despesas de um Ministério Federal verificou que, nos primeiros meses do exercício financeiro, a arrecadação de receitas estava significativamente abaixo do projetado na lei orçamentária anual. Diante disso, o Poder Executivo federal adotou medidas para adequar o ritmo dos gastos ao fluxo efetivo de recursos financeiros disponíveis, retardando a execução de parte das despesas autorizadas.

A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,
Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do orçamento público:

(__)Fiscalizar o dinheiro público. (__)Melhorar a gestão pública. (__)Prever receitas e despesas públicas. (__)Combater a corrupção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
O orçamento público é um plano financeiro que detalha as receitas e despesas do Estado para um determinado período, geralmente anual. Existem categorias diferentes de orçamentos públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de orçamento público que detalha um projeto, tanto do ponto de vista financeiro como físico.
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