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Concurso:
Prefeitura de Osasco - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram ressaltados pelo Supremo Tribunal Federal em decisões de caráter vinculante, podendo-se destacar
A Constituição Federal estabelece regras relativas ao funcionamento do sistema financeiro nacional e às atribuições do Banco Central do Brasil. Considerando o disposto no art.164, § 1º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА.
O orçamento da Defensoria Pública do Estado é previsto de forma autônoma na Constituição Estadual. Nesse contexto orçamentário,
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art.165 § 2º, estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal incluindo as despesas de capital
