Questões de Concurso
Filtrar
865 Questões de concurso encontradas
Página 118 de 173
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A Constituição Federal admite que a lei faculte aos municípios a cobrança do imposto territorial rural.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia elétrica.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As receitas provenientes de exportação não são sujeitas à incidência de contribuições sociais nem de IPI.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Entre os princípios tributários, encontra-se o da igualdade de tratamento tributário aos contribuintes que estejam sob mesma situação. A Constituição Federal, porém, considera que, entre as pessoas jurídicas com fins lucrativos, as empresas de grande porte devem receber tratamento diferenciado do assegurado às demais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Como forma de incentivar a reforma agrária, a Constituição Federal permite que o governo emita títulos da dívida agrária, sem limitação de montante, desde que para pagamento em 20 anos.
