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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma grande plataforma digital de intermediação de serviços passou a dominar quase integralmente o mercado nacional, utilizando estratégias agressivas de preços para eliminar concorrentes menores. Ao mesmo tempo, passou a exigir de seus fornecedores cláusulas contratuais que os impediam de oferecer produtos e serviços por valores inferiores em outras plataformas digitais.
Diante desse cenário, economistas e juristas passaram a discutir quais princípios da ordem econômica devem orientar a atuação estatal para enfrentar situações dessa natureza, considerando o modelo constitucional brasileiro.
À luz do Art.170 da Constituição Federal, assinale a afirmativa que melhor expressa a correta compreensão sistemática dos princípios da ordem econômica aplicáveis ao caso.
Diante desse cenário, economistas e juristas passaram a discutir quais princípios da ordem econômica devem orientar a atuação estatal para enfrentar situações dessa natureza, considerando o modelo constitucional brasileiro.
À luz do Art.170 da Constituição Federal, assinale a afirmativa que melhor expressa a correta compreensão sistemática dos princípios da ordem econômica aplicáveis ao caso.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado Alfa instituiu, por meio de lei estadual, o “Plano de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável 2026– 2035”, estabelecendo, entre outras, as seguintes medidas:
I. Determinação de que os órgãos da administração direta e indireta priorizem, nas contratações públicas, cooperativas sediadas no território estadual, desde que observados critérios objetivos de vantajosidade, a igualdade de condições entre os licitantes e a legislação nacional de licitações.
II. Fixação de metas obrigatórias para o setor industrial privado, consistentes na exigência de que empresas com faturamento anual superior a determinado patamar destinem percentual mínimo de suas aquisições a fornecedores locais, sob pena de multa administrativa.
Considerando o papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, assinale a opção correta.
I. Determinação de que os órgãos da administração direta e indireta priorizem, nas contratações públicas, cooperativas sediadas no território estadual, desde que observados critérios objetivos de vantajosidade, a igualdade de condições entre os licitantes e a legislação nacional de licitações.
II. Fixação de metas obrigatórias para o setor industrial privado, consistentes na exigência de que empresas com faturamento anual superior a determinado patamar destinem percentual mínimo de suas aquisições a fornecedores locais, sob pena de multa administrativa.
Considerando o papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é de competência:
1. Dos Municípios. 2. Dos Estados. 3. Do Distrito Federal. 4. Da União.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Dos Municípios. 2. Dos Estados. 3. Do Distrito Federal. 4. Da União.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
1. Taxas. 2. Empréstimos compulsórios. 3. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 4. Contribuições de intervenção no domínio econômico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Taxas. 2. Empréstimos compulsórios. 3. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 4. Contribuições de intervenção no domínio econômico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo:
