2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico é
A Constituição Federal vigente dedica ao menos um Capítulo para tratar do Sistema Tributário Nacional e, dentre essas disposições, prevê que:
Em relação ao ordenamento constitucional sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar que:
Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na CF/88, é CORRETO afirmar que:

A Constituição de 1988 dispõe acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. A respeito das regras previstas nesse documento, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


(__)Pessoas físicas não precisam prestar contas quando utilizarem bens e valores públicos.


(__)Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.


(__)Os Tribunais de Contas dos Estados, assim como o Tribunal de Contas da União, serão integrados por 15 (quinze) Ministros.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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