2. Questões de Concurso

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Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa correta.
No sistema orçamentário brasileiro, os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal possuem funções distintas e complementares. Considerando exclusivamente o conteúdo constitucional acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na CF no que se refere aos orçamentos.

De acordo com a Constituição Federal/1988, em relação a ordem Econômica e Financeira, analise as assertivas e identifique as corretas:



I. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.


II. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, sem exceção.


III. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.



É CORRETO o que se afirma em:

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