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Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o total de rendimentos pagos, a qualquer título, por determinada autarquia municipal, incidiu o imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza. Nesse caso, pertence ao Município ao qual está vinculada a autarquia
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensem às microempresas e às empresas de pequeno porte um tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da ordem econômica e financeira, à luz do que nos disciplina a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em razão do conteúdo trazido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos orçamentos, marque o item correto.
Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.