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Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, elenca um rol de direitos sociais considerados essenciais para a garantia de uma vida digna aos cidadãos brasileiros. A efetivação desses direitos é um dos objetivos centrais do Estado Democrático de Direito, embora sua implementação possa enfrentar desafios orçamentários e de gestão.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. A forma federativa de Estado, um dos pilares desse sistema, garante autonomia aos entes federados, mas também estabelece limites para a sua atuação. Em relação a essa forma de Estado, é correto afirmar que:
Concurso:
MP
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza da união entre os entes federativos. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece a forma de Estado e a forma de governo, e que esses conceitos possuem implicações diretas na autonomia dos estados e municípios.
