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De acordo com o Art.225 da Constituição Brasileira, qual é a principal obrigação do Poder Público em relação ao meio ambiente?
De acordo com a Constituição de 1988, qual é o princípio que afirma que o SUS deve atender a todos, sem discriminação de qualquer natureza?
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O artigo 206 da Constituição estabelece que a liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento” é um princípio estruturante do sistema nacional de educação, bem como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Sobre a Liberdade de ensinar e apreender, analise as afirmativas abaixo:

I - Respeitar o projeto pedagógico,
II - Cumprir com o currículo escolar,
III - Envolver comunidade na gestão escolar.

Nessas condições, assinale a alternativa correta:
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O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que não está condizente com o que diz o Artigo 206:
No que tange a recursos para o financiamento da educação superior pública, está correta a afirmação de que:
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