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810 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA
:

(a)

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

(b)

A assistência à saúde é livre às instituições privadas que poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, mesmo não sendo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sem qualquer ordem de preferência em relação a estas.

(c)

É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo com autorização do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

(d)

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Para tanto, a Constituição prevê que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casas assistenciais de atendimento de idosos e garante, aos maiores de sessenta anos, descontos nos transportes coletivos urbanos.

(e)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, podendo as pessoas jurídicas somente se sujeitarem à obrigação de reparar os danos causados.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:

(a)

O trabalho e a redução das desigualdades sociais.

(b)

O bem-estar e a justiça sociais.

(c)

A redução das desigualdades regionais e a seguridade social.

(d)

A função social da propriedade e a justiça social.

(e)

A redução das desigualdades regionais e a defesa do meio ambiente.

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Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao disciplinar a exploração do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição da República estabelece que,

(a)

a outorga e renovação da concessão, permissão e autorização para o serviço compete ao Congresso Nacional, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

(b)

a outorga e renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

(c)

o prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão, dependendo de decisão judicial o cancelamento da concessão ou da permissão, antes de vencido o prazo.

(d)

o Conselho de Comunicação Social, instituído pelo Poder Executivo, na forma da lei, funcionará como órgão auxiliar do Congresso Nacional, em suas atribuições relacionadas ao serviço.

(e)

a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de quinze anos.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.

(a)

O acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição.

(b)

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

(c)

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

(d)

É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da saúde, direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal (art. 196), assinale a assertiva correta.

(a)

O direito à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível, assegurada à generalidade das pessoas, encerrando um dever de todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro.

(b)

O dispositivo em questão encerra norma programática que depende de lei complementar para sua aplicação pelo Poder Judiciário.

(c)

O Município não pode ser condenado ao fornecimento de internação hospitalar por se tratar de matéria de alta complexidade, a ser suportada pelo Estado-Membro.

(d)

O Poder Judiciário não pode interferir no orçamento da Fazenda Pública, violando a harmonia dos Poderes, ao determinar o fornecimento de medicamento à pessoa necessitada.

(e)

É vedado à iniciativa privada participar da assistência à saúde.

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