2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a saúde como direito social e dever estatal, conferiu-lhe natureza jurídica específica dentro da ordem constitucional brasileira. Sobre essa previsão constitucional, assinale a alternativa correta.
Considerando especificamente o que consta na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É direito do trabalhador que a duração do trabalho normal não seja superior a quarenta horas semanais.
( ) É violável a liberdade de consciência e de crença.
( ) A saúde, o lazer e a previdência social constam no rol de direitos sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação ao tema Educação, Cultura e Desporto, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 afirma que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à educação, a Constituição Federal de 1988 afirma que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e em qual outro nível de ensino? 
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