Questões de Concurso
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Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao financiamento da seguridade social, estabelece a Constituição da República que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado abrange previsão segundo a qual
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta.