2. Questões de Concurso

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O art. 215 da Constituição Federal de 1988 trata do exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, garantindo ainda o apoio e incentivo à “valorização e a difusão das manifestações culturais”. No parágrafo 1° do mesmo artigo, afirma-se que o Estado
Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988 definiu
O artigo 216 da Constituição Federal de 1988 afirma: “Constituem               os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A Constituição Federal (CF) de 1988 consolidou a saúde como parte fundamental da seguridade social no Brasil. A partir dela, foram definidos os princípios que sustentam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.


De acordo com a CF, a saúde é tratada como

A divisão de competência legislativa entre os entes da federação integra o sistema constitucional de proteção ao meio ambiente. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é constitucional:
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