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Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art. 8º, III, da Constituição Federal de 88,
qual é a alternativa que melhor descreve a função do
sindicato?
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para
o financiamento da educação em escolas não públicas.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante
a garantia de
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art. 40 da Constituição Federal de
1988, o regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos:
