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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o art.202 da Constituição Federal de 1988, o regime de previdência privada é de caráter complementar e organizado de forma
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no art.201 da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, dentre outra hipótese, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade social
Concurso:
IDR - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.