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Concurso:
Prefeitura de Toledo - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle:
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesses artigos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
IF-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se inclui(em), dentre outros,
Concurso:
IF-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as normas sobre educação, cultura e desporto previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 2⁰ da Lei Federal nº 9.055/1990 foi declarado inconstitucional, ficando vetadas a extração, industrialização e comercialização, em todo o Brasil, de
