2. Questões de Concurso
  3. Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública
  4. Assunto - Organização Administrativa

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O Estado de Minas Gerais, visando otimizar a prestação de serviços públicos em áreas remotas, decidiu criar agências executivas para gerenciar a distribuição de água e saneamento em determinadas regiões. Essa medida envolveu a transferência de competências de órgãos centrais para essas novas entidades, que terão autonomia administrativa e financeira para executar suas funções.
Em uma organização pública, a estrutura administrativa foi reorganizada para descentralizar funções, transferindo competências de uma secretaria central para órgãos regionais. Essa mudança caracteriza-se como: A) Centralização, pois houve a concentração de funções em um órgão superior. B) Desconcentração, pois houve a distribuição de funções dentro do mesmo ente administrativo. C) Hierarquia, devido à definição de níveis de autoridade entre os órgãos. D) Descentralização, por transferir competências para entidades autônomas. E) Concentração, por consolidar funções em um único órgão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia federal criada para exercer funções de vigilância sanitária. Ela possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio. A ANVISA está vinculada ao Ministério da Saúde, mas não lhe é subordinada hierarquicamente, possuindo, contudo, poder de tutela ou supervisão ministerial. Considerando a estrutura e o funcionamento da ANVISA, assinale a alternativa que descreve corretamente sua posição na organização administrativa brasileira.
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