Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Extravagante

FC607293

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Uma investigação policial aponta para a existência de um grupo criminoso especializado em roubos de carga, que atua de forma estruturada, com divisão de tarefas e uso de armas de fogo. Os membros do grupo se comunicam por meio de aplicativos criptografados e utilizam veículos clonados para suas ações. Com base na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa, qual das seguintes características é essencial para configurar tal delito?

(a)

A prática de crimes hediondos como único requisito.

(b)

A atuação exclusiva em território nacional, sem qualquer conexão internacional.

(c)

A existência de, no mínimo, 4 (quatro) pessoas estruturalmente ordenadas e que façam parte da administração pública.

(d)

A existência de, no mínimo, 4 (quatro) pessoas estruturalmente ordenadas e associadas para a prática de infrações penais, ainda que não puníveis com pena privativa de liberdade.

(e)

A utilização de violência ou grave ameaça contra a vítima como único meio de execução.

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