Questões de Concurso

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Administrativo

FC447522

Dificuldade: Difícil

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A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará é um(a)

(a)

entidade da Administração Pública direta e centralizada.

(b)

entidade da Administração Pública indireta ou descentralizada.

(c)

órgão da Administração Pública com desconcentração indireta.

(d)

órgão da Administração Pública direta, mas descentralizada.

(e)

órgão da Administração Pública direta ou centralizada.

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Concurso: CRF-ES

Concurso: CRF-ES
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEST

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Administrativo

FC445002

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre a constituição do capital das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

(a)

As empresas públicas têm capital majoritariamente privado, enquanto as sociedades de economia mista têm capital exclusivamente público.

(b)

Nas empresas públicas, o capital pode ser controlado por acionistas privados, enquanto nas sociedades de economia mista, o controle é exclusivo do governo.

(c)

As empresas públicas são compostas exclusivamente por capital público, enquanto as sociedades de economia mista combinam capital público e privado.

(d)

As empresas públicas têm autonomia para decidir a distribuição de ações no mercado, enquanto as sociedades de economia mista dependem de aprovação do governo para a mesma decisão.

Concurso: CRF-ES

Concurso: CRF-ES
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEST

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Administrativo

FC445001

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Segundo a personalidade jurídica das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

(a)

São entidades com personalidade jurídica de direito público, o que lhes garante maior autonomia em relação ao governo.

(b)

Possuem personalidade jurídica de direito privado, o que permite uma atuação mais flexível em atividades econômicas.

(c)

Possuem personalidade jurídica de direito público, sendo equiparadas a autarquias no âmbito de suas prerrogativas legais.

(d)

Funcionam exclusivamente para prestar serviços públicos, o que justifica sua personalidade jurídica de direito privado.

Concurso: CRF-ES

Concurso: CRF-ES
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEST

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Administrativo

FC444994

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

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Acerca dos entes da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

As fundações públicas, criadas por lei para o desempenho de atividades de interesse público, podem ser constituídas sob a forma de direito público ou de direito privado, sendo que a escolha do regime jurídico define o grau de autonomia da entidade em relação ao ente federativo que a criou.

(b)

As empresas públicas, criadas por lei sob a forma de sociedade anônima, exploram atividades econômicas em regime de direito privado, estando sujeitas ao controle estatal apenas no que diz respeito à sua criação e extinção.

(c)

As sociedades de economia mista, criadas sob qualquer forma societária, possuem capital 100% público e exploram atividades econômicas em regime de direito público.

(d)

As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público, estão sujeitas ao regime jurídico de direito público, gozando de autonomia para a gestão de seus recursos e para a prática de atos em nome próprio, exercendo atividades típicas da Administração Pública.

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Concurso: CRF-ES

Concurso: CRF-ES
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEST

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Direito Administrativo

FC444993

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

A Administração Direta, caracterizada pela centralização, abrange as entidades administrativas que compõem a estrutura do Estado, como Ministérios e Secretarias, enquanto a Administração Indireta, focada na descentralização, engloba entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas, vinculadas ao Estado para a execução de serviços específicos.

(b)

A Administração Direta se manifesta por meio da descentralização administrativa, criando órgãos não subordinados hierarquicamente dentro de sua própria estrutura, enquanto a Administração Indireta se efetiva através da desconcentração administrativa, transferindo a execução de serviços para entidades com personalidade jurídica própria, como empresas públicas.

(c)

A Administração Direta visa à eficiência na prestação de serviços públicos, atuando de forma centralizada e hierarquizada, enquanto a Administração Indireta busca ampliar a participação da sociedade na gestão pública, por meio de entidades como Organizações Sociais.

(d)

A Administração Direta, composta por órgãos públicos com personalidade jurídica própria, atua de forma centralizada na execução de atividades administrativas, enquanto a Administração Indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, como as sociedades de economia mista, atua de forma descentralizada, sujeitando-se à supervisão ministerial.