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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço autônomo com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é o conceito de
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
As entidades que integram a administração pública indireta incluem as
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
As organizações sem fins lucrativos que são voltadas à resolução de problemas coletivos de interesse social e podem prestar serviços públicos são
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.
Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.