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Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
De modo geral, nos termos da Lei Orgânica do TCE/AC, os administradores e responsáveis, no âmbito da administração, estão sujeitos à tomada/prestação de contas. Não estão obrigados à tomada/prestação de contas os
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração indireta pode ser estruturada por meio da
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público.
