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Na organização administrativa do poder público, as autarquias públicas são
A Administração indireta é composta por diversos entes, com personalidade jurídica própria e características próprias. Sobre eles, é correto afirmar que
As entidades da Administração Indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria e atribuições estatais específicas, denominam-se
Assinale o elemento diferenciador entre a sociedade de economia mista e a empresa pública.
Determinados entes da administração indireta serão, obrigatoriamente, submetidos ao regime jurídico de direito privado se exercerem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços. São eles: