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2.046 Questões de concurso encontradas

2.046 resultados
Página 228 de 410

Questões por página:

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

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No que se refere a controle da administração, julgue o item que se segue.

Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.

- Certo - Errado

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que

(a)

a aplicação do regime jurídico próprio das empresas privadas às estatais (sociedade de economia mista e empresas públicas) que exploram atividade econômica não afasta a observância dos princípios da administração pública.

(b)

a remuneração dos dirigentes das empresas públicas e das sociedades de economia mista será fixada em lei.

(c)

a criação, por lei, de uma autarquia é exemplo de desconcentração do serviço público.

(d)

se aplica às empresas estatais que exploram atividade econômica o prazo prescricional previsto no Decreto n.º 20.910/1932.

(e)

é inconstitucional norma que isente os Correios, empresa pública federal, do pagamento de impostos, pois, como ele explora atividade econômica, deve ter as mesmas regras impostas aos concorrentes.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

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No que diz respeito à organização da administração pública e das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.

(a)

A CF assegura aos serviços sociais autônomos autonomia administrativa, não estando sujeitos ao controle do tribunal de contas.

(b)

Diante do recebimento de dinheiro público, os serviços sociais autônomos estão submetidos às regras de concurso público para contratação de seus funcionários, os quais serão regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT).

(c)

As organizações sociais qualificadas no âmbito da União podem ser contratadas com dispensa de licitação para execução de contrato de gestão firmado com a União.

(d)

Suponha-se que João seja responsável pela fiscalização de contrato de gestão firmado com certa organização social. Nesse caso, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos públicos pela fiscalizada, João deverá dar ciência do fato ao TCU, sob pena de multa, mas não de responsabilidade solidária.

(e)

Uma instituição religiosa, desde que seja sem fins lucrativos e que tenha por objeto social as atividades descritas na referida lei, pode ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Quanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos praticados pelo Poder Executivo em flagrante violação à CF ou às leis.

(b)

Considera-se perfeito o ato administrativo quando preenchidos os seus requisitos de validade e eficácia.

(c)

As sociedades de economia mista devem obrigatoriamente adotar a forma empresarial de sociedade anônima.

(d)

São considerados compostos os órgãos que atuam e decidem pela manifestação conjunta da vontade dos membros.

(e)

Considera-se complexo o ato administrativo que dependa das manifestações de vontade de dois órgãos, sendo uma delas meramente homologatória.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sendo a Administração Pública o braço operacionalizador das políticas públicas, no que se distingue, pois, da função de governo, posto esta estar no nível de sua formulação, assinale a alternativa correta.

(a)

No bojo da constitucionalização da Administração Pública, tem-se que a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência, este trazido com a edição da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998, são os princípios exclusivos da Administração Pública.

(b)

A doutrina administrativista tem exigido a explicitação dos motivos ensejadores mesmo dos atos administrativos discricionários.

(c)

Caracteriza a administração direta a centralização das atividades nas entidades públicas.

(d)

Em face de suas prerrogativas de Estado, o foro exclusivo para julgamento de causas em face de autarquias e fundações públicas é a justiça comum, federal ou estadual, conforme a natureza de seu ente criador.

(e)

Depende de lei específica a criação das fundações de direito público.

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