Questões de Concurso

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC138256

Dificuldade: Muito difícil

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A Ordem dos Advogados do Brasil é classificada administrativamente como

(a)

autarquia fundacional.

(b)

associação de classe.

(c)

autarquia corporativa.

(d)

sociedade de economia mista.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC138172

Dificuldade: Médio

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Considerando a classificação dos órgãos públicos, pode-se afirmar que os órgãos autônomos são aqueles

(a)

situados no alto da estrutura organizacional da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes e a estes subordinados; possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica; exercem funções de direção, planejamento, supervisão e controle, observadas, no entanto, as diretrizes traçadas pelos órgãos independentes.

(b)

que têm sua origem na Constituição, situando-se no ápice da pirâmide organizacional, sem subordinação hierárquica ou funcional; representam os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, efetuando as ações políticas do governo.

(c)

de direção, controle, decisão e comando, em assuntos da respectiva competência; não gozam de autonomia administrativa e financeira; possuem funções técnicas e de planejamento na área de suas correspondentes atribuições.

(d)

com reduzido poder decisório e predominância de atribuições executivas, devendo cumprir decisões e executar serviços rotineiros, que atendem aos administrados; são dotados de um único centro de competências ou atribuições.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC138064

Dificuldade: Médio

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Considerando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar que

(a)

é possível a gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, por meio de convênios de cooperação ou consórcios públicos.

(b)

a execução direta de serviços públicos, prevista na Constituição Federal, é aquela realizada, tão somente, pela Administração Direta.

(c)

a Administração Pública é plenamente livre para escolher a forma de gestão do serviço público, se por execução direta ou delegada, por instrumento contratual.

(d)

atividades exclusivas do Estado, delegáveis por sua própria natureza, poderão ser objeto de concessão, permissão ou autorização de serviço público.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC137857

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As atividades administrativas podem ser exercidas pelo Estado, por ele mesmo, ou por meio de outros sujeitos, hipótese na qual o Estado transfere a titularidade da atividade para a Administração Indireta ou pessoas particulares.

(b)

Na distribuição interna das competências decisórias (desconcentração), todos os órgãos e agentes permanecem ligados pelo vínculo da hierarquia.

(c)

Os serviços notariais e de registro são atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares mediante delegação.

(d)

A Administração Pública Direta tem poder de controle ou de tutela com as entidades da Administração Indireta dela decorrentes

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC137755

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite-se, em relação a este ente

(a)

controle, nos limites legais, a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia.

(b)

autotutela, que se traduz pela possibilidade de controle a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia.

(c)

fiscalização pelo Tribunal de Contas, nos moldes e limites a serem definidos na lei que disciplina o controle da autarquia pela pessoa política que a instituiu.

(d)

fiscalização a ser exercida pelo Tribunal de Contas, com auxílio da pessoa política que instituiu a autarquia.

(e)

revisão dos atos praticados pela autarquia para sua adequação aos fins que justificaram sua instituição, a ser exercido pela pessoa política que a instituiu.

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