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Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da reorganização administrativa de um ente federado para aprimorar a prestação de serviços
de assistência social, a Administração decide criar uma Autarquia Municipal para gerir os beneficios
socioassistenciais e, simultaneamente, institui departamentos especializados dentro da Secretaria de
Assistência Social para a fiscalização direta desses serviços. Considerando o quanto narrado, assinale
a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Assunção - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um programa
municipal, determinado órgão da Administração
Pública editou um ato destinado a regulamentar
procedimentos internos para atendimento ao
cidadão. Paralelamente, uma entidade integrante
da Administração Indireta passou a executar
atividades previstas em sua área de atuação
institucional, observando as competências
definidas em sua norma de criação. Considerando
as noções de Administração Pública Direta e
Indireta, bem como o conceito de ato
administrativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Taperoá - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um programa
municipal, determinado órgão da Administração
Pública editou um ato destinado a regulamentar
procedimentos internos para atendimento ao
cidadão. Paralelamente, uma entidade integrante
da Administração Indireta passou a executar
atividades previstas em sua área de atuação
institucional, observando as competências
definidas em sua norma de criação. Considerando
as noções de Administração Pública Direta e
Indireta, bem como o conceito de ato
administrativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Arujá - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A personalidade jurídica de direito público interno confere
aos seus titulares aptidões e sujeições específicas no
ordenamento jurídico brasileiro. À luz das regras
constitucionais e infraconstitucionais de organização
administrativa, assinale a alternativa correta:
Três diferentes entidades privadas pretendem ser qualificadas
como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP),
quais sejam:
i) associação Alfa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há seis meses;
ii) sociedade comercial Beta, em funcionamento há dez anos; e
iii) associação Charlie, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a(s) seguinte(s) entidade(s) privada(s) pode(m) ser qualificada(s) como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP):
i) associação Alfa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há seis meses;
ii) sociedade comercial Beta, em funcionamento há dez anos; e
iii) associação Charlie, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a(s) seguinte(s) entidade(s) privada(s) pode(m) ser qualificada(s) como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP):
