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Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Criado o Distrito, fica o Prefeito Municipal
autorizado a criar o respectivo cargo de Administrador
Distrital, o qual terá remuneração que for fixada pela
legislação municipal. Diante disso, qual das alternativas
que seguem apresenta uma das competências desse
Administrador Distrital, mas de forma INCORRETA, com
base na Lei Orgânica?
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a administração pública direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Município pretende criar uma nova
Secretaria Municipal para gerir políticas de saneamento
básico. Para tanto, o Prefeito editou um decreto criando a
estrutura e os respectivos cargos públicos. De acordo com
a Constituição Federal:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um determinado Município pretende
reorganizar sua administração pública indireta mediante a
criação de uma autarquia e a instituição de uma fundação
pública. Durante a elaboração das propostas legislativas,
discutiu-se a natureza dos atos normativos necessários à
constituição dessas entidades e à definição do campo de
atuação da fundação. Considerando o disposto na
Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange às entidades da Administração Indireta,
assinalar a alternativa CORRETA: