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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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No âmbito da administração pública indireta, o contrato de gestão é o principal instrumento de controle dos resultados de uma organização social.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os objetivos, metas e indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para avaliação do seu cumprimento.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações:
I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa.
II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público.
III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa.
II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público.
III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Terá, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado uma
