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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Empresas públicas e sociedades de economiamista:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A União Federal, um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:
I- O excesso de poder e o desvio de finalidade são defeitos caracterizadores de uma operação material – fato administrativo -, enquanto o abuso de poder é um traço que tipifica a ilegalidade do ato administrativo;
II- A empresa pública dispõe de poderes regulatórios e exerce poder de polícia administrativa;
III- A Sociedade de Propósito Específico referida na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado;
IV- A INFRAERO é uma autarquia federal;
V- São modalidades de licitação previstas no nosso ordenamento jurídico: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.
I- O excesso de poder e o desvio de finalidade são defeitos caracterizadores de uma operação material – fato administrativo -, enquanto o abuso de poder é um traço que tipifica a ilegalidade do ato administrativo;
II- A empresa pública dispõe de poderes regulatórios e exerce poder de polícia administrativa;
III- A Sociedade de Propósito Específico referida na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado;
IV- A INFRAERO é uma autarquia federal;
V- São modalidades de licitação previstas no nosso ordenamento jurídico: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.
