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2.197 Questões de concurso encontradas

2.197 resultados
Página 30 de 440

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Brejo Santo - CE

Concurso: Prefeitura de Brejo Santo - CE
Cargo: Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um dos poderes da República Federativa do Brasil é o Poder Executivo. Esse poder possui como função principal a realização da Administração Pública que, por sua vez, pode ser dividida, em linhas gerais, em Administração Pública Direta e Indireta. Com relação à Administração Pública Direta, pode-se afirmar corretamente que:

(a)

Ela é composta pelas Autarquias, Fundações, Estado e Municípios.

(b)

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são os seus principais órgãos.

(c)

É composta pelos órgãos ligados diretamente aos entes federados: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

(d)

Diferentemente da Administração Pública Indireta, a Administração Pública Direta não possui responsabilidade com a prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

(e)

Os órgãos da Administração Pública Direta, pela sua própria natureza jurídica determinada na Constituição Federal de 1988, não possuem nenhum grau de autonomia.

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Concurso: CAESB-DF

Concurso: CAESB-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

(a)

As fundações e empresas públicas compõem a administração direta.

(b)

As sociedades de economia mista integram a administração direta e se subordinam ao ente federativo que as criou.

(c)

As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e atuam em atividades de natureza econômica.

(d)

A administração indireta é composta por pessoas jurídicas vinculadas à administração direta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(e)

A administração pública direta é responsável pela execução das políticas públicas, enquanto a administração indireta realiza exclusivamente atividades de regulação.

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Concurso: CAESB-DF

Concurso: CAESB-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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No que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

As empresas públicas e as autarquias são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.

(b)

Todas as espécies de fundações são consideradas pessoas jurídicas de direito público, independentemente de terem sido instituídas pelo poder público ou pela iniciativa privada.

(c)

Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo poder público são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.

(d)

As empresas públicas são necessariamente pessoas jurídicas de direito privado.

(e)

Conforme os objetivos para os quais tenham sido instituídas, as autarquias podem ser consideradas pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

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Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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O Instrumento que formaliza parceria proposta pela Administração Pública, envolvendo transferência de recursos financeiros, é CORRETAMENTE definido como:

(a)

Termo de Colaboração

(b)

Termo de Fomento

(c)

Acordo de Cooperação

(d)

Termo de Cooperação

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Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando as normas aplicáveis às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, marque a opção CORRETA.

(a)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável e se enquadrar nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, dispensadas aquelas em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável e se enquadrar nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.

(c)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, dispensadas aquelas em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, exigindo-se processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.

(d)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.

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