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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Consórcios Públicos, Lei nº 11.107/2005,
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
É incorreto afirmar, quanto às semelhanças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os municípios “A”, “B” e “C” firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se obrigando a implantar e operar um único aterro sanitário para regularizar a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos seus munícipes. Levando-se em conta a atual legislação brasileira sobre a cooperação entre entes federativos, assinale a alternativa que indica o tipo de ajuste que os municípios citados podem firmar entre si:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:
I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.
II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.
III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.
Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:
I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.
II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.
III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.
Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:
