Questões de Concurso
Filtrar
2.025 Questões de concurso encontradas
Página 307 de 405
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não se submetem à exigência constitucional do concurso público e, quanto às obrigações trabalhistas, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas.
mostrar texto associado
O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada.
mostrar texto associado
As autarquias federais podem celebrar contratos administrativos com a previsão de efeitos financeiros retroativos.
mostrar texto associado
A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.
mostrar texto associado
Os dirigentes das sociedades de economia mista, sejam eles empregados ou não da referida empresa, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
