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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:
Concurso:
Prefeitura de Jeriquara - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A fiscalização da fabricação, manipulação e comércio de produtos veterinários é uma atribuição federal específica. A concessão do registro ou licença para o funcionamento dos estabelecimentos que exercem essas atividades é competência exclusiva do:
Com relação à Classificação dos Órgãos Públicos, quanto à posição estatal, as Casas Legislativas e as Secretarias de Estado são, respectivamente, órgãos
Concurso:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta está sujeita a princípios e regras específicas quanto ao acesso aos cargos públicos, ao exercício de funções e ao regime remuneratório. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 11.598/2007 estabelece diretrizes voltadas à simplificação e à integração dos procedimentos relacionados à formalização de atividades econômicas no País. Nesse contexto, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) tem como finalidade:
