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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da doutrina dominante, são requisitos essenciais à autonomia político-institucional das agências reguladoras os seguintes, EXCETO:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Federal compreende, dentre outra, a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da estrutura das organizações administrativas de acordo com o sistema jurídico-institucional brasileiro, considere:
I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão.
II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica.
III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas.
Está correto o que consta em
I. As denominadas organizações sociais são entidades privadas que se ligam à Administração Pública por meio de contrato de gestão.
II. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Indireta e podem desempenhar serviço público ou atividade econômica.
III. A Administração Direta compreende as autarquias, fundações e empresas públicas.
Está correto o que consta em
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Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.
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Autarquias federais podem ser extintas mediante decreto do presidente da República.
