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Nos últimos anos, o Brasil tem buscado fortalecer políticas públicas voltadas para a segurança, integrando ações de prevenção, repressão e inteligência. Nesse contexto, qual alternativa apresenta um órgão que NÃO compõe a segurança pública brasileira?
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Um servidor do CRBio precisa orientar um profissional sobre os procedimentos para registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Assinale a alternativa que indica corretamente a competência do Conselho ao tratar desse registro.
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O Presidente da República poderá, por meio da edição de decreto autônomo, dispor sobre organização e funcionamento da administração federal:
Quanto à esfera de ação, os órgãos públicos, podem ser classificados como:
As entidades que fazem parte da Administração Indireta são: