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Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Auxiliar de Sala de Aula, ao ingressar no serviço público municipal, passa a integrar a Administração Pública local. Considerando a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a Administração Pública Municipal caracteriza-se como:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
As secretarias municipais, sem personalidade jurídica própria, integrantes da estrutura da Prefeitura, pertencem à:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada entidade da Administração Pública Indireta foi criada para explorar atividade econômica, possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos públicos. Essa entidade é classificada como:
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a algumas normas. Nesse sentido, a Lei Orgânica do Município estabelece que a regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal deve ocorrer por:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Devido à natureza continental do Brasil, a União precisa estruturar a organização administrativa para prestar, de maneira eficiente, os serviços públicos à coletividade. Para isso, o poder público divide a função em áreas específicas e cria instituições especializadas para atuar nessas áreas, usando uma atividade administrativa denominada