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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas públicas a serem adotadas em determinada área temática, as quais seriam necessariamente promovidas pelo Secretário de Estado competente. À luz da classificação dos órgãos públicos, o referido órgão é considerado
O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
Essas entidades estão vinculadas
Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública.
O fragmento apresenta as características de um(a)
O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.
Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando-se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a
