2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Estado deve implementar políticas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com foco na promoção, proteção e recuperação.
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, estabelece os alicerces do direito à saúde no Brasil. Ao tratar da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, a Carta Magna define limites e condições para essa atuação, visando a complementaridade e a proteção do interesse público.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e um dever do Estado. Em relação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o artigo 198, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios organizacionais da rede de ações e serviços públicos de saúde.
O artigo 199 da Constituição Federal aborda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. Um gestor municipal de saúde está analisando a possibilidade de firmar parcerias para complementar os serviços oferecidos pelo SUS. Considerando as disposições constitucionais, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a relação permitida entre o setor público e o privado na área da saúde?
A Secretaria de Saúde de um município está reestruturando sua rede de atenção primária para melhor atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a organização da Atenção Básica, qual das alternativas abaixo apresenta uma diretriz fundamental que deve nortear o funcionamento desse nível de atenção?
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