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  4. Assunto - Organização Do Estado: Artigos 18 Ao 36

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A Constituição Federal estabelece a organização do Estado brasileiro em entes federativos autônomos. Em relação à autonomia dos municípios, a Carta Magna define competências e responsabilidades, bem como a forma de sua organização administrativa e política. Um aspecto crucial dessa organização é a sua capacidade de autogoverno.
Um novo município foi criado no interior do estado, desmembrado de um município maior. A organização dos poderes e a distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios são temas centrais para a consolidação dessa nova unidade federativa. Considerando a estrutura do Estado brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da organização federativa.
O Prefeito de Ibiporã (PR) está organizando a estrutura administrativa do município para o novo mandato, buscando otimizar a gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à população. Ele precisa definir as competências e a relação entre os diferentes entes federativos e os órgãos internos. Considerando a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio ou aspecto fundamental dessa organização.
A organização do Estado brasileiro é um tema central na Constituição Federal, definindo a estrutura e a distribuição de competências entre os entes federativos. A Carta Magna estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tendo autonomia. Considerando os artigos 18 ao 36 da Constituição Federal, qual dos seguintes entes federativos possui autonomia para dispor sobre sua organização administrativa e judiciária, observando os princípios estabelecidos na Constituição?
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