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Concurso:
MP
Um servidor público federal, aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo em Brasília. Após alguns anos de serviço, ele decidiu se candidatar a um cargo eletivo em seu estado de origem. Considerando as disposições constitucionais que regem o exercício de mandatos eletivos por servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, sendo que os Municípios, embora autônomos, não possuem capacidade de auto-organização legislativa e judiciária.
Concurso:
MP
Em uma discussão sobre a estrutura federativa do Brasil, um estudante de direito questionou a autonomia dos municípios e a sua relação com os estados e a União. Ele se perguntava sobre as competências e limitações de cada ente federativo, especialmente no que tange à organização político-administrativa. Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
Concurso:
MP
Em uma aula sobre a organização do Estado brasileiro, um aluno levanta a questão sobre a divisão dos entes federativos e suas competências. O professor explica que a Constituição estabelece as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Concurso:
MP
Durante uma aula sobre a organização do Estado brasileiro, o professor explicou que a República Federativa do Brasil é composta por União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um aluno questionou sobre a autonomia desses entes federativos. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor descreve essa autonomia.