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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA sobre organização político-administrativa nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta: